"Majestade, me perdoe. Eu não sabia que a república se tornaria isso."

December 7, 2016

 

Hoje, dia 07 de dezembro de 2016, presenciei um espetáculo esdrúxulo em nossa jovem democracia. Vi com esses olhos, que a terra há de comer.

 

As mais bizarras argumentações jurídicas em defesa de um réu de corrupção, logo após a abertura o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu no dia  01/12/2016, abrir ação penal e transformar em réu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo crime de peculato.

 

Ele é investigado no STF em mais 11 inquéritos, alguns deles derivados de operações como a Lava Jato e a Zelotes,

 

Segundo a denúncia da Procuradoria Geral da República,  o senador Renan Calheiros de ter desviado parte de sua verba parlamentar, à que todo senador tem direito para pagar por atividades do mandato, para pagar a pensão alimentícia de uma filha.

 

Segundo a Procuradoria Geral da República o desvio teria ocorrido, por meio da simulação do aluguel de carros para o gabinete do senador.

 

Oito dos 11 ministros acompanharam o voto do relator, Edson Fachin, e decidiram abrir processo contra Renan pela suspeita de ele ter usado nota fiscais falsas para justificar o pagamento pelo Senado de serviço de locação de veículos para o gabinete do senador.

 

Hoje dia 07 de dezembro de 2016, com uma eloquência emocionante e um paradoxo jurídico,  Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia  maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram em manter um réu no cargo de presidente do Senado Federal, contrariando a lógica da segurança jurídica.

 

Os ministros decidiram também que Renan não pode substituir Temer na Presidência da República, como em viagens ao exterior de Temer.

 

A grande questão é que, segundo a Constituição Federal, na ausência ou afastamento do presidente do país, ele será substituído, nesta ordem, pelo vice-presidente, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do STF. Mas e aí quem vai assumir quando chegar a vez do presidente do Senado? Como vão fazer? Essas respostas só vamos ter  nos próximos meses.

 

Ah! Segundo o site DMC no post "Toma lá dá cá: "Renan suspende votação de projeto de lei do abuso de autoridade" em tal post o DMC apresenta a verdadeira cara do judiciário no Brasil, segundo o site afirmar que: " Agradecido por ter sido mantido no cargo pelo Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), desistiu de colocar em votação o projeto de lei que pune com mais rigor o crime de abuso de autoridade. O projeto, que está pronto para ser votado em plenário, era a principal reclamação de procuradores e magistrados que acusavam Renan de liderar uma retaliação por vários parlamentares ao Judiciário." 

 

Para encerrar essa celeuma jurídica uso as palavras de Rui Barbosa, em seu texto clássico sobre  seu arrependimento em apoiar o golpe da Proclamação da República em 15/11/1889. "Majestade, me perdoe. Eu não sabia que a república se tornaria isso."

 

"O Arrependimento de Rui Barbosa"

 

“A falta de justiça, Senhores Senadores, é o grande mal da nossa terra, o mal dos males, a origem de todas as nossas infelicidades, a fonte de todo nosso descrédito, é a miséria suprema desta pobre nação.

 

A sua grande vergonha diante do estrangeiro, é aquilo que nos afasta os homens, os auxílios, os capitais.

 

A injustiça, Senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem; cresta em flor os espíritos dos moços, semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade, promove a relaxação, insufla a cortesania, a baixeza, sob todas as suas formas.

 

De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.

 

Essa foi a obra da República nos últimos anos. No outro regime (na Monarquia), o homem que tinha certa nódoa em sua vida era um homem perdido para todo o sempre, as carreiras políticas lhe estavam fechadas.

 

Havia uma sentinela vigilante, de cuja severidade todos se temiam e que, acesa no alto (o Imperador, graças principalmente a deter o Poder Moderador), guardava a redondeza, como um farol que não se apaga, em proveito da honra, da justiça e da moralidade”.

 

Ruy Barbosa, em uma audiência com D. Pedro II exilado em Paris depois do golpe de 1889, inicia-se "Majestade, me perdoe. Eu não sabia que a república se tornaria isso."

 

 

 

 

Professor Daniel Mota, possui graduação em Filosofia pela Universidade Federal do Paraná- UFPR. Especializado em Ética pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR, pós-graduando na UNESPAR Campus Apucarana, em Gestão de Empresas, e é funcionário da Secretária de Educação do Estado do Paraná.

 

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