Deputados do Paraná que entregaram o pré-sal as empresas multinacionais através do PL Nº 8.939/17

June 25, 2018

Em regime de urgência e enquanto os brasileiros se distraem com a Copa, foi aprovado na Câmara o projeto do dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) que possibilita a privatização de até 70% dos 5 bilhões de barris de petróleo contratados entre a União e a Petrobrás. A lei objetiva transferir para empresas multinacionais estrangeiras as vantagens garantidas por contrato exclusiva e intransferível entre a União e a Petrobrás.

Essa autorização entreguista afronta o art. 4º da própria Lei nº 12.276/2010 e ao próprio Contrato que estabelecem inequivocamente que apenas a Petrobrás será a cessionária.

“Foi com base nessa exclusividade que foi celebrado o Contrato de Cessão Onerosa e a União. Desse modo, houve uma quebra de contrato”, avalia o assessor legislativo da Câmara, Paulo César Ribeiro Lima, que é PHD pela Universidade de Cranfield, Inglaterra e Consultor em Minas e Energia.

“Acrescente-se, ainda, o que diz o parágrafo 6º do art. 1º da Lei nº 12.276/2010: “§ 6º A cessão de que trata o caput é intransferível”, pondera Lima.

 

Como grande parte das unidades da cessão onerosa já estão contratadas e entrarão em operação no curto prazo, produzindo petróleo com altíssima rentabilidade, conclui-se, então, que carece de qualquer lógica, a Petrobrás transferir a titularidade dessas áreas, como proposto pelo Projeto de Lei nº 8.939, de 2017.

“Dessa forma, o PL nº 8.939, de 2017, fere a própria essência da Lei nº 12.276/2010, representa uma quebra do Contrato de Cessão Onerosa e não apresenta nenhum mérito. Pelo contrário, essa proposição é, na verdade, uma afronta ao interesse público. Em suma, transfere para empresas multinacionais as vantagens oferecidas à Petrobrás.

“A Aepet repudia aqueles que votaram ‘sim’ pela aprovação do projeto de Aleluia”, afirma o presidente da AEPET, Felipe Coutinho.

Confira a seguir a lista dos deputados que votaram a favor do projeto entreguista na Câmara dos Deputados. Vale observar que o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que presidiu a votação, foi favorável ao regime de urgência na tramitação do projeto.

 

Resultado da votação na Câmara


Sim: 217
Não: 57
Abstenção: 4
Total da Votação: 278

 

Art. 17: 1
Total Quorum: 279

 

Obstrução: 71

 

Veja os deputados do Paraná que votaram "sim" para a provação do o PL nº 8.939, de 2017, que possibilita a privatização de até 70% dos 5 bilhões de barris de petróleo contratados entre a União e a Petrobrás. A lei objetiva transferir para empresas multinacionais estrangeiras as vantagens garantidas por contrato exclusiva e intransferível entre a União e a Petrobrás.

 

Lista dos Deputados Paranaenses


Alex Canziani PTB 
Christiane de Souza Yared PR
Delegado Francischini PSL
Edmar Arruda PSD
Hermes Parcianello MDB
João Arruda MDB
Leandre PV
Luiz Carlos Hauly PSDB
Luiz Nishimori PR
Nelson Meurer PP
Osmar Serraglio PP
Rubens Bueno PPS
Sandro Alex PSD
Takayama PSC
Toninho Wandscheer PROS

 

CENIN - Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação

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Fonte:

AEPET - Associação Engenheiros da Petrobras - Veja lista dos entreguistas da Cessão Onerosa

Câmara dos Deputados Federais - PL Nº 8939/2017 - SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL - Nominal Eletrônica 

Arte - Carlos Amorim

* Agradecemos ao cartunista Carlos Amorim pelo autorização do uso da Charge neste post.

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