Sustentação oral do Dr. Hédio Silva Junior e o Recurso Extraordinário (RE) 494601 STF

August 12, 2018

No dia 09 de agosto de 2018, o Dr. Hédio Silva Junior fez a sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Recurso Extraordinário (RE) 494601 em que o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) impetrou uma ação contra a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul discutindo o sacrifício de animais em rituais de religiões de matriz africana.

 

“O recurso foi interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-RS) que negou pedido de declaração de inconstitucionalidade da Lei 12.131/2004. A norma introduziu dispositivo no Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 11.915/2003) – que veda diversos tratamentos considerados cruéis aos animais – para afastar a proibição no caso de sacrifício ritual em cultos e liturgias das religiões de matriz africana.”

 

A ação vem de longa data  e já passou por várias instâncias jurídicas do Rio Grande do Sul e foi protocolada no STF em 29 de junho de 2006 no qual o relator é o ministro Marco Aurélio de Melo.

 

A ação é muito peculiar e rendeu diversos capítulos ao longo dos anos, porém, um capítulo chamou muito atenção dos Argonautas, um artigo apologético disponível no site da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul com o titulo: “LEI ESTADUAL Nº 12.131 - UMA LEITURA CRÍTICA, NÃO DOGMÁTICA SENCIÊNCIA E IMANÊNCIA COMO LIMITES DA CONTINGÊNCIA”, o artigo é  bem fundamentado sob o prisma de medicina veterinária e da filosofia, porém, com possíveis características de equívocos de hermenêutica.    

 

O vídeo é uma verdadeira aula de combate ao racismo e suas formas mais veladas e sutis da negação do racismo.

Para você tripulante de nossa nau, boa leitura e tome por si só as suas conclusões.

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Dr. Hédio Silva Junior: Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003) e mestre pela mesma instituição desde (2000). Atualmente é diretor executivo no Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades, professor na Faculdade Zumbi dos Palmares, advogado dos consulados de Angola em São Paulo e no Rio de Janeiro e assessor científico FAPESP. Atuando principalmente nos seguintes temas: liberdade de crença, direito internacional, ações afirmativas, racismo, 

 

- Supremo Tribunal Federal (STF): Recurso Extraordinário  (RE) 494601

- Site: Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS)
- Artigo: LEI ESTADUAL Nº 12.131 - UMA LEITURA CRÍTICA, NÃO DOGMÁTICA SENCIÊNCIA E IMANÊNCIA COMO LIMITES DA CONTINGÊNCIA

- Vídeo: Sustentação oral Dr. Hédio Silva Jr. no STF

- Canal Youtube: A cor do AXÉ

- Publicado em 10 de ago de 2018

 

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