31/03 Não há o que comemorar, não houve vencedores, somente Sobreviventes.

March 31, 2019

31 de Março 1964 entrou para a nossa história como início da Golpe de 64, Ditadura Militar, Regime Militar ou Revolução Militar, como é chamado ou lembrado é apenas uma triste questão de semântica, pois o mais relevante deste período foi a ruptura do processo democrático, onde nós brasileiro fomos impedidos de celebrar e usufruir de um direito inalienável de toda sociedade moderna: a participação de todos na festa da democracia e do direito todos de decidir o nosso destino e os rumos da nação, valor esse que caracterizamos como Estado de Direito.

 

Nesta história dantesca, o povo brasileiro ficou aproximadamente 28 anos sem escolher seus representantes legais para o legislativo e para o executivo, bem como todos os direitos civis e a liberdade de ir e vir foram suspensos, denotando uma grave violação ao direito mais básico de um Estado Moderno.

 

O dia 31/03 não é dia de comemoração nem tão pouco celebração, é um dia de luto, de reflexão pois foi a partir deste dia que muitas famílias conheceram a dor, a violência, a covardia, a maldade, o ódio, a indiferença, a injustiça e a omissão.

 

É um dia que não devemos esquecer, devemos refletir sobre o que o Estado fez com nossas famílias, com seu povo, com o pai de família, com o juiz, com estudante, com sacerdote, com os militares, com nossos indígenas, com nossos professores, nossos radialistas, com nossos deputados, com nossos jornalistas e com as nossas crianças.

 

É um dia que temos que ter vergonha, pois o Estado foi capaz de ser algoz de seu próprio povo com requintes de crueldade e ganância, período de 28 anos de “escuridão com a destruição das vias democráticas, e o vilipêndio da Constituição e da Liberdade em nome do Estado autocrático e destrutivo da nação brasileira”.

 

Período assombroso da nossa história que não deve ser esquecido ou tão pouco negado por diversos fatores pois os números são assustadores e o inventário digno de revolta, dor, reflexão e dor.

 

INVENTÁRIO DA VIOLÊNCIA PRATICADA DURANTE A DITADURA CÍVICO-MILITAR-EMPRESARIAL

 

  • 500.000 cidadãos investigados pelos órgãos de segurança

  • 200.000 detidos por suspeita de subversão

  • 50.000 presos entre março e agosto de 1964

  • 11.000 acusados em julgamentos viciados de auditorias militares

  • 5.000 condenados

  • 10.000 torturados no DOI-CODI de São Paulo

  • 40 crianças presas e torturadas no DOI-CODI paulistano

  • 8.300 vítimas indígenas de dezenas de etnias e nações

  • 1.196 vítimas entre os camponeses

  • 6.000 mil apelações ao STM que manteve as condenações destes 2.000 casos

  • 10.000 brasileiros exilados

  • 4.882 mandatos cassados

  • 1.148 funcionários públicos aposentados ou demitidos

  • 1.312 militares reformados compulsoriamente

  • 1.202 sindicatos sob intervenção do Estado e do Judiciário cúmplice e

  • inconstitucional

  • 248 estudantes expulsos de universidades pelo famigerado decreto

  • ditatorial numero 477

  • 128 brasileiros e 2 estrangeiros banidos sendo alguns sacerdotes

  • Católicos.

  • 4 condenados à morte (pena comutada para prisão perpetua)

  • 707 processos políticos instaurados pela Justiça militar em diversas Auditorias

  • 49 juízes expurgados, três deles do Supremo Tribunal Federal

  • 3 vezes em que o Congresso Nacional foi fechado pelos generais ditadores

  • 7 Assembleias Legislativas postas em recesso

  • Censura prévia a toda a imprensa brasileira

  • 434 mortos pela repressão

  • 144 desaparecidos

  • 126 militares, policiais e civis mortos em ações contra a resistência à ditadura.

  • 100 empreiteiras e bancos envolvidos em escândalos abafados pelos militares

  • Reimplantação do trabalho escravo nas fazendas do Brasil com o beneplácito dos governos militares.

  • Sucateamento das Universidades pela imposição do programa MEC-USAID

  • Destruição do movimento social brasileiro

  • Fim das organizações da sociedade civil como UNE, Centros de Cultura,

  • Ligas Camponesas, JUC, Agrupamentos e partidos de esquerda.

  • Corrupção em todos os níveis por grupos militares e cobrança de propinas para as grandes obras.

  • Submissão aos interesses norte-americanos pela presença da CIA e de torturadores treinados na Escola das Américas em todos os órgãos policiais e militares.

  • Destruição das Guardas municipais e estaduais e militarização das policias

  • Domínio da Lei de Segurança Nacional e propaganda da Ideologia de Segurança Nacional.

  • Expansão do poder de empresas beneficiarias do golpe como redes de TV, jornais pró-ditadura e grupos econômicos que financiaram a tortura e a repressão.

  • Construção de obras faraônicos como Transamazônica, Ponte Rio-Niteroi, Itaipu e outras com desvio de vultosas quantias do erário publico para empresas e corruptos do governo federal e estadual.

  • Instauração de senadores e prefeitos biônicos.

  • Criação de locais de tortura e casas da morte, como por exemplo, a de Petrópolis-RJ.

  • Instalação de campos de concentração em território nacional usando de técnicas nazistas.

  • Pagamento e manutenção de imensa rede de arapongas e informantes das forças repressivas para denunciar os que lutavam pela democracia.

  • Apoio de médicos para a realização da tortura e para fazer laudos falsos das mortes em prisões e locais do Estado brasileiro.

  • Perseguição e morte de brasileiros fora do Brasil em ligação com as forças ditatoriais de outros países do Cone Sul.

  • Acolhida de ditadores de outros países como Alfredo Stroessner do Paraguai.

  • Financiamento de grupos paramilitares.

  • Apoio a atos terroristas e incêndio de prédios (UNE), bancas de jornais, redações, igrejas, sindicatos, e apoio às milícias de latifundiários para extermínio sistemático e impune de índios e posseiros em toda a Amazônia e Nordeste brasileiro.

  • Campanha de difamação contra bispos, pastores, líderes políticos em canais de televisão para indispor a opinião pública e favorecer a repressão.

  • Proibição de citar o nome de Dom Helder Câmara em qualquer órgão de imprensa do Brasil por mais de 20 anos, quer notas positivas quer negativas.

  • Bombas explodidas em todo o território nacional e em particular no episódio do Rio Centro a mando de generais e grupos terroristas dentro das Forças Armadas.

  • Perseguição aos artistas brasileiros.

  • Formação da ARENA, partido de direita manipulado pelos militares e elite financeira do Brasil.

  • Repressão e perseguição da UNE e invasão da PUC-SP pelo coronel Erasmo Dias.

Concluímos que foi um período triste na história do Brasil, que não houve vencedores somente derrotados, muito menos heróis, porém, houve sobreviventes com muita dor e mágoa, precisamos evoluir como povo e nação para que essa triste história nunca mais se repita

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Fontes:
Comissão Nacional da Verdade (CNV)
Relatório Comissão Nacional da Verdade Vol. I

Relatório Comissão Nacional da Verdade Vol. II

Relatório Comissão Nacional da Verdade Vol. III

Livro: Brasil: Nunca Mais -  Dom Paulo Evaristo Arns

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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