O Estado e a Dignidade Humana: Um diálogo com Aristóteles, Rousseau e Milton Santos

Hoje, vi um post no Instagram do deputado estadual Requião Filho, candidato ao governo do Estado do Paraná, falando sobre o Estado mínimo. Nesse sentido, venho fazer esta reflexão, pois todos sabem que, como professor e ativista, não nutro afinidade pelo ideal de “Estado mínimo”. Essa concepção, tão cara ao neoliberalismo, frequentemente esquece a regra básica de qualquer vida comunitária: o Estado existe para cuidar das pessoas, equilibrar forças e garantir dignidade. Reduzir o Estado ao mínimo significa, quase sempre, reduzir direitos ao mínimo e a própria dignidade humana.

Precisamos refletir que essa preocupação com a dimensão pública da vida não é recente, nem novidade. Já na Antiguidade, Aristóteles insistia que a política é uma extensão da própria natureza humana. Em sua obra Política, ele afirma: “O homem é por natureza um animal político” e acrescenta que a polis existe não apenas para sobreviver, mas para que seus membros possam florescer. Isso implica reconhecer que a vida coletiva exige instituições responsáveis pelo bem comum, algo incompatível com um Estado que se limita a observar, sem agir, o aprofundamento das desigualdades.

Nesse sentido, invoco o mais liberal de todos: Jean-Jacques Rousseau reforça essa mesma intuição. Em O Contrato Social, escreve: “O mais forte nunca é suficientemente forte para ser sempre o senhor, se não transformar sua força em direito e a obediência em dever.”

Na minha percepção, essa premissa revela o ponto central: sem um Estado capaz de equilibrar poderes e proteger os vulneráveis, o que impera não é liberdade, mas dominação. O contrato social só existe quando o Estado garante condições mínimas para que cada pessoa seja, de fato, sujeito de direitos.

Nessa reflexão, não posso esquecer o saudoso Milton Santos, para mim o maior geógrafo e pensador social brasileiro. Ele nos alertou para as consequências de um Estado enfraquecido diante das forças econômicas globais. Santos afirma que: “a cidadania plena é ainda um projeto. O que temos é uma cidadania mutilada.” Um Estado capturado pelos interesses do mercado não liberta; ele abandona. Deixa milhões à mercê da precarização, do desemprego e da desigualdade crescente.

A partir desses três pensadores, entre eles um clássico, um iluminista e um crítico contemporâneo, percebemos um ponto comum: nenhuma sociedade justa se sustenta sem um Estado capaz de agir para garantir direitos, proteção e dignidade humana.

Essa ideia de Estado mínimo não me representa. Mercados não regulados não produzem justiça, nem garantem soberania e dignidade para a nossa gente. Que fique claro: competição não produz equidade. E a verdadeira liberdade não nasce da omissão estatal, mas da presença de políticas que assegurem saúde, educação, cultura, renda, moradia e condições para que cada pessoa possa viver plenamente.

Por isso, a discussão sobre o tamanho do Estado não é meramente técnica; é profundamente ética. Trata-se do tipo de sociedade que queremos construir e se estamos dispostos a assumir a responsabilidade coletiva de cuidar uns dos outros. A esse respeito, lembro de uma conversa com meu filho, que disse: “Pai, na vida, o mais forte, o mais ágil e preparado cuida dos mais frágeis, e assim é nossa jornada.”

Como educador, sigo defendendo que o Estado existe para servir à comunidade e jamais o contrário. Aristóteles, Rousseau e Milton Santos, cada um a seu modo, nos lembram dessa verdade que não deveria ser esquecida.

Prof. Daniel Mota 

ARISTÓTELES. Política. Tradução de A. D. Lindsay. São Paulo: Editora Abril Cultural, 1980. (Coleção Os Pensadores).

ROUSSEAU, Jean-Jacques. O contrato social. Tradução de Rogério Budasz. São Paulo: Companhia das Letras, 2003.

SANTOS, Milton. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. São Paulo: Hucitec, 1996.

SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. Rio de Janeiro: Record, 2000.

Imagem gerada por IA: Perplexity

____________________________________

Prof. Daniel Mota possui graduação em Filosofia pela Universidade Federal do Paraná (1996), especialização em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) Campus Curitiba e é pós-graduando na UNESPAR - Universidade Estadual do Paraná, Campus de Apucarana FECEA-PR. Com 33 anos de experiência na área da educação, trabalhou por 25 anos no mercado financeiro e é funcionário da rede pública de ensino do Estado do Paraná. Além disso, é proprietário e editor do site Os Argonautas Mídia Alternativa e fundador e proprietário do projeto pela democratização da leitura, Sebo Apucarana.